Termos de Uso

1. Termos

Ao acessar a plataforma ProfePlan e utilizar os serviços providos pela WR Tech AI, você concorda em cumprir estes Termos de Uso, todas as leis e regulamentos aplicáveis, e aceita a responsabilidade integral pelo cumprimento das leis locais vigentes. Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de utilizar ou acessar este serviço.

2. Uso Permitido da Plataforma (Licença de Uso)

É concedida uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da plataforma ProfePlan para auxiliar em planejamentos didáticos pessoais e escolares. Sob esta licença, você não pode:

• Modificar, copiar ou duplicar a estrutura de código proprietária do software;
• Utilizar robôs de raspagem de dados (web scraping) ou minerar dados nas APIs proprietárias sem consentimento por escrito;
• Tentar descompilar, decodificar ou realizar engenharia reversa de qualquer algoritmo da plataforma;
• Remover direitos autorais ou outras notações de propriedade intelectual da WR Tech AI;
• Transferir sua conta de acesso a terceiros sem prévia autorização administrativa.

3. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a fazer uso ético e adequado dos serviços gerados pela inteligência artificial da plataforma ProfePlan. É estritamente proibido:

• Cadastrar informações falsas, documentos de turmas adulterados ou dados que violem direitos de terceiros;
• Utilizar a plataforma para difundir discursos de ódio, plágios acadêmicos severos, calúnias ou materiais ilícitos de qualquer natureza;
• Ignorar a revisão obrigatória dos conteúdos gerados pela inteligência artificial antes da sua efetiva aplicação pedagógica em sala de aula.

4. Responsabilidades da WR Tech AI

Os materiais e serviços no site da WR Tech AI são fornecidos "como estão". A WR Tech AI não oferece garantias implícitas de comercialização ou de adequação a fins específicos que extrapolem as funcionalidades detalhadas no contrato de adesão comercial. Buscaremos manter a estabilidade da plataforma e prover atualizações contínuas de acordo com as mudanças de currículo da BNCC.

5. Limitações da Inteligência Artificial

Aviso Crítico de IA: O ProfePlan utiliza tecnologia de processamento de linguagem natural e modelos generativos integrados via Azure OpenAI. O usuário compreende e aceita que:

• Modelos de IA podem apresentar "alucinações" ou imprecisões históricas/factuais. Embora tenhamos guardrails estritos alinhados à BNCC, a revisão do professor permanece obrigatória.
• A plataforma atua exclusivamente como ferramenta de produtividade e suporte pedagógico. Nenhuma decisão de avaliação de aluno ou planejamento curricular deve ser delegada de forma cega à automação algorítmica.

6. Propriedade Intelectual

Toda a tecnologia proprietária, design de interface, marcas registradas, logotipos (como a marca WR Tech AI e ProfePlan), scripts do Supabase, fluxos RAG e bancos de dados associados são de propriedade intelectual exclusiva da WR Tech AI. Os planejamentos pedagógicos, provas inéditas e PDIs gerados pelo professor no uso legítimo do sistema pertencem a ele e à sua respectiva instituição de ensino.

7. Suspensão e Encerramento de Contas

A WR Tech AI reserva-se o direito de suspender ou rescindir temporariamente ou permanentemente o acesso de contas que violem de forma grave ou recorrente estes Termos de Uso, a legislação penal ou os regulamentos da LGPD, mediante notificação por e-mail.

8. Lei Aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira. Qualquer conflito decorrente do uso desta plataforma será submetido e resolvido no foro da comarca da sede oficial da WR Tech AI.